Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato nº 103/2026 com a empresa K A DA SILVA para aquisição de cadeiras.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORT/GAB/SEFIN Nº 02/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato para aquisição de Cadeiras para atender a secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias”
O Secretário Municipal de Finanças de Senador Guiomard – AC, Francisco Martins Junior no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 103/2026, referente a empresa K A DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o Nº 58.198.988/0001-25; Dispensa nº 010-2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 20 de junho de 2026, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material permanente (cadeira tipo secretária conforme norma NR 17), para atender a secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA.
CONTRATANTE:
ANA CLÁUDIA DE MOURA FREITAS PENHA – (GESTOR)
JULIANA FERNANDES NASCIMENTO COUTINHO – (FISCAL)
EDILTON DE SOUZA CARNEIRO – (FISCAL SUBSTITUTO)
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 30 de março de 2026
Francisco Martins Junior
Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 001/2025

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