GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PORT/GAB/SEMOB Nº 020/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Ata da Empresa A NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO LTDA – CNPJ: 20.381.761/0001-48, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para manutenção de roçadeiras, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”.

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da ATA Nº 015/2026, referente a Empresa A NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO LTDA – CNPJ: 20.381.761/0001-48, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 011/2026, celebrada com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 16 de julho de 2027, que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças/acessórios e demais componentes/itens de segurança, incluindo serviços de mão de obra para uso na manutenção de roçadeiras Sthil FS-160 e Sthil FS-161 e materiais de consumo, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Ata, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR
Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)
Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar a aludida ata até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da ata em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor da ata os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 24 de agosto de 2026.

Francisco Arinos do Nascimento Filho
Secretário Municipal de Obras

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