GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, EMPREENDEDORISMO E TURISMO – FUNCET

PORT/GAB/FUNCET N° 023/2026

Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa M A PRODUÇÃO DE EVENTO LTDA, para a Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo – FUNCET e dá outras providencias.”

O Diretor Presidente da Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo de Senador Guiomard - AC, Eudiran da Silva Carneiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 230/2026, referente a M A PRODUÇÃO DE EVENTO LTDA, CNPJ N° 35.397.039/0001-79, decorrente do PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026, ratificado pela autoridade competente, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência de 03 (três meses), a contar da data da assinatura do contrato, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DA MARCA PARA CONTRATAÇÃO DA CANTORA “MANU BAHTIDÃO”, ATRAVÉS DA EMPRESA M A PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ N° 35.397.039/0001-79, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, DURANTE A EXPOQUINARI 2026, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

ALICE EVANGELISTA DE SOUZA - GESTOR

MARIANE VIANA VASCONCELOS MORAES - FISCAL (titular)

ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA NASCIMENTO – FISCAL (substituto)

Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que se trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência.

O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Senador Guiomard - Acre, 04 de agosto de 2026.

Eudiran da Silva Carneiro

Diretor Presidente Fundação Municipal de Cultura, Empreendedorismo e Turismo - FUNCET

Dec. 014 de 02/01/25

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