Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal dos Termos de Contrato nº 142/2026, 143/2026, 144/2026 e 145/2026, referentes à aquisição de mobiliários e material permanente para a Secretaria Municipal de Educação.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORT/GAB/SEMED Nº 031/2026.
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresas para aquisição de mobiliários e material permanente para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”
A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 142/2026, referente a EMPRESA T. C. OLIVEIRA - EIRELI – CNPJ N° 33.297.274/0001-43, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 076/2025; TERMO DE CONTRATO Nº 143/2026, referente a EMPRESA TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ N° 21.613.975/0001-65, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2025; TERMO DE CONTRATO Nº 144/2026, referente a EMPRESA DRYWALL PRO FORROS DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA, CNPJ N° 60.117.802/0001-08, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 073/2025; e TERMO DE CONTRATO Nº 145/2026, referente a EMPRESA AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ N° 46.368.367/0001-63, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 080/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de mobiliários e material permanente, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO - FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA - FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 11 de maio de 2026.

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025

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