Nomeação de Gestor e Fiscal para diversos contratos de aquisição de mobiliário e material permanente para a Secretaria de Educação decorrentes do PE Nº022/2025.

PORT/GAB/SEMED Nº039/2026.
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresas para aquisição de mobiliários e material permanente para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”
A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº202/2026, referente a EMPRESA SJS EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.462.984/0001-59, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº070/2025; TERMO DE CONTRATO Nº203/2026, referente a EMPRESA SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ Nº 51.659.136/0001-49, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº068/2025; TERMO DE CONTRATO Nº204/2026, referente a EMPRESA COMFORT MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 31.974.770/0001-69, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº078/2025; e TERMO DE CONTRATO Nº205/2026, referente a EMPRESA K. T. TYSKI ME, CNPJ Nº 48.466.120/0001-05, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº077/2025; TERMO DE CONTRATO Nº206/2026, referente a EMPRESA J. S. CORDEIRO LTDA – CNPJ Nº 18.255.882/0001-00, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº069/2025; e TERMO DE CONTRATO Nº217/2026, referente a EMPRESA OAKMONT LTDA, CNPJ Nº 44.816.310/0001-54, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº075/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº022/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº130/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de mobiliários e material permanente, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 23 de junho de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, Secretária Municipal de Educação, Decreto nº 005/2025

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