Nomeação do Gestor e Fiscal para contratação de manutenção preventiva e corretiva de consultório odontológico para a SEMSA.

PORT/GAB/SEMSA Nº 047/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de consultório odontológico, SERTEC ODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 182/2026, referente a Manoel Adriano Mendes – CNPJ N° 64.316.519/0001-66, Dispensa de Licitação Nº 029/2026, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 01/03/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa para locação de caminhonete, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no ETP e Termo de Referência, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Vagno da Silva Neves – FISCAL (gestor)

Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (titular)

Alice Ferreira do Nascimento – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 08 de Julho de 2026.

Dayana Costa dos Reis

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 003/2025

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