Dispoe sobre a Nomeacao do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa AUTO POSTO RIBEIRO LTDA.

PORT/GAB/SEMED No 018/2026
"Dispoe sobre a Nomeacao do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa Fornecedora de Derivados de Petroleo para a Secretaria Municipal de Educacao e da outras providencias."
O Secretario Municipal de Educacao de Senador Guiomard - AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonca, no uso de suas atribuicoes legais ... RESOLVE:
Artigo 1o - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observancia a legislacao vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO No 077/2026, referente a EMPRESA AUTO POSTO RIBEIRO LTDA - CNPJ: 13.564.484/0001-43, REFERENTE AO PREGAO PRESENCIAL SRP No 007/2025, ATA DE REGISTO DE PRECO No 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 171/2025, Celebrado com o Municipio de Senador Guiomard, com vigencia ate 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de derivado de petroleo combustivel do tipo (gasolina comum e oleo diesel S-10), de acordo com as especificacoes constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA - GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA - Fiscal (titular)
REMERSON DA SILVA SIMAO - Fiscal (substituto)
Artigo 2o - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato ate o termino de sua vigencia. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 3o - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execucao, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabiveis, alem das demais atribuicoes legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard - Acre, 12 de fevereiro de 2026.
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonca
Secretario Municipal de Educacao
Decreto no 005/2025

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