Nomeacao de Gestor e Fiscal para aquisicao de material tecnologico e informatica da empresa RM AMELY.

PORT/GAB/SEMED No 019/2026.
"Dispoe sobre a Nomeacao do Gestor e Fiscal do Contrato da empresas para aquisicao de material tecnologico e de informatica para a Secretaria Municipal de Educacao e da outras providencias."
A Secretaria Municipal de Educacao de Senador Guiomard - AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonca, no uso de suas atribuicoes legais RESOLVE:
Artigo 1o - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observancia a legislacao vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO No 084/2026, referente a EMPRESA RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ No 48.807.054/0001-90, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PRECO No 003/2026, PREGAO ELETRONICO SRP No 021/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 129/2025, Celebrado com o Municipio de Senador Guiomard/AC, com vigencia ate 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratacao de empresa para aquisicao de material tecnologico e de informatica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educacao da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificacoes constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA - GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMAO - FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA - FISCAL (substituto)
Artigo 2o - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato ate o termino de sua vigencia. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 3o - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execucao, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabiveis, alem das demais atribuicoes legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard - Acre, 12 de fevereiro de 2026.
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonca
Secretaria Municipal de Educacao
Decreto no 005/2025

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