Nomeacao do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa AUTO POSTO RIBEIRO para a Secretaria de Saude.

PORT/GAB/SEMSA No 003/2026
"Dispoe sobre a Nomeacao do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de fornecimento de derivados de petroleo combustivel do tipo (gasolina comum, oleo diesel S-10 e oleo diesel comum), AUTO POSTO RIBEIRO, para a Secretaria Municipal de Saude e dar outras providencias."
A Secretaria Municipal de Saude de Senador Guiomard - AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuicoes legais ... RESOLVE:
Artigo 1o - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observancia a legislacao vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO No 078/2026, referente a AUTO POSTO RIBEIRO - CNPJ No 13.564.484/0001-43, Pregao Presencial No 007/2025, Celebrado com o Municipio de Senador Guiomard, com vigencia ate 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a prestacao de servicos de manutencao da iluminacao publica das ruas, avenidas e pracas, que deverao ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referencia, anexo no Edital de Pregao Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificacoes constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Lauro Barreto Garcia - GESTOR
Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira - FISCAL (titular)
Ana Beatriz de Souza Martins - FISCAL (substituto)
Artigo 2o - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato ate o termino de sua vigencia. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 3o - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execucao, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabiveis, alem das demais atribuicoes legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard - Acre, 12 de fevereiro de 2026.
Dayana Costa dos Reis
Secretario Municipal de Saude
Decreto no 003/2025

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