Dispoe sobre a Nomeacao do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa JCS ENGENHARIA LTDA.

PORT/GAB/SEPLAN No 002/2026
"Dispoe sobre a Nomeacao do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de engenharia especializada em servicos tecnicos na area de engenharia civil para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e da outras providencias."
A Secretaria Municipal de Planejamento de Senador Guiomard - AC, Alissandra de Araujo dos Santos no uso de suas atribuicoes legais RESOLVE:
Artigo 1o - Designar os servidores abaixo indicados para, em observancia a legislacao vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO No 069/2026, referente a empresa JCS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o No 64.285.363/0001-01; Processo Administrativo no 010/2026, DISPENSA no 002/2026, celebrado com o Municipio de Senador Guiomard, com vigencia ate 06 de outubro de 2026, que tem por objeto a contratacao de empresa especializada em servicos tecnicos na area de engenharia civil, para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificacoes constante no TERMO DE REFERENCIA.
CONTRATANTE:
ANA CLAUDIA DE MOURA FREITAS PENHA - GESTOR
MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA - Fiscal (titular)
RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA - Fiscal (substituto)
Artigo 2o - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato ate o termino de sua vigencia. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 3o - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execucao, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabiveis, alem das demais atribuicoes legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercicio das atribuicoes a ele confiadas.
Artigo 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard - Acre, 12 de fevereiro de 2026
Alissandra de Araujos dos Santos
Secretaria Municipal de Planejamento
Decreto no 023/2025

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