Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato nº 152/2026 com a empresa N. C. Bessa - LTDA para fornecimento de Cestas Básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

PORT/GAB/SEMAS Nº17/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da N. C. BESSA – LTDA, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, KELI CRISTINA DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos: TERMO DE CONTRATO Nº 152/2026, referente a N. C. BESSA – LTDA, CNPJ Nº 36.720.031/0001-64, contrato decorrente da Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31 dezembro de 2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de Cestas Básicas, destinadas a atender Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA– GESTOR
EZEQUIAS DE CARVALHO SOUSA – FISCAL (titular)
IZAQUEL MAIA MACEDO – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 20 de MAIO de 2026.
KELI CRISTINA DA SILVA LIMA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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