Nomeia Gestor e Fiscal dos Termos de Contrato nº 184/2026 (ALBS) e nº 189/2026 (J. C. da Silva Nascimento) para manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Educação.

PORT/GAB/SEMED Nº 036/2026.
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato das empresas para prestação de serviços de manutenção de veículos para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”
A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 184/2026, referente a EMPRESA ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI – CNPJ Nº 40.409.720/0001-20, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2026; e TERMO DE CONTRATO Nº 189/2026, referente a EMPRESA J. C. DA SILVA NASCIMENTO – CNPJ N° 53.286.780/0001-44, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças/acessórios e demais componentes/itens de segurança, incluindo serviço de mão de obra para veículos, para atender as necessidades dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA - FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO - FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 03 de junho de 2026.
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025

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