Institui e nomeia as Subcomissões Temáticas para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard para o decênio 2026–2035.

SENADOR GUIOMARD
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SEMED Nº 29 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Institui e nomeia as Subcomissões Temáticas para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard – AC, para o decênio 2026–2035.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR GUIOMARD, no uso de suas CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009, de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Senador Guiomard para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;
CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 292, 29 de setembro de 2025, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Senador Guiomard, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do Acre, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Estado do Acre,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e nomear as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, com a finalidade de subsidiar a Comissão Gestora na elaboração do diagnóstico e construção do novo Plano Municipal de Educação (2026–2035), conforme segue:
Subcomissão I – Educação Infantil
Titular: Gislaine Maria Barreto Gonçalves
Suplente: Marcia Regina Rodrigues Ramalho de Sousa
Subcomissão II – Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
Titular: Cleison de Matos Gonçalves
Suplente: Regilene Almeida do Nascimento dos Reis Azevedo
Subcomissão III – Ensino Fundamental (Anos Finais), Ensino Médio e Educação Integral
Titular: Joana Freire de Oliveira
Suplente: Raimunda Meneses Nobre
Subcomissão IV – Conectividade
Titular: Washington José Monteiro
Suplente: Remerson da Silva Simão
Subcomissão V – Sustentabilidade Socioambiental
Titular: Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro de Meneses
Suplente: Marcela Ferreira de Araújo
Subcomissão VI – Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação do Campo
Titular: José de Araújo Figueiredo
Suplente: Joziano Martins de Lima
Subcomissão VII – Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
Titular: Rosa Maria Moreira Dantas de Macêdo
Suplente: Leoclice da Silva Sene
Subcomissão VIII – Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Titular: Gunnar Vingren Silva Costa
Suplente: Sidneia Almeida de Oliveira
Subcomissão IX – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
Titular: Luiz Carlos Pereira da Silva
Suplente: Silvelena de Lima Maia
Subcomissão X – Participação Social e Gestão Democrática
Titular: Lucélia de Sousa Rodrigues
Suplente: Antônio Cláudio dos Reis Azevedo
Titular: Aurimar de Oliveira
Suplente: Antônio Cláudio dos Reis Azevedo
Subcomissão XI – Financiamento e Infraestrutura
Titular: Anderson Barros Melo
Suplente: José Aparecido Martins
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Senador Guiomard – AC, 13 de abril de 2026.
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025

Arquivos e Movimentações Vinculadas