Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato da Empresa A. L. S. RODRIGUES LTDA (Contrato N° 244/2025).

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PORT/GAB/SEMOB N° 001/2026

"Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato da Empresa A. L. S. RODRIGUES LTDA – CNPJ: 12.123.184/0001-66, cujo objeto é a contratação de empresa para os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias".
O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard - AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO N° 244/2025, referente a Empresa A. L. S. RODRIGUES LTDA – CNPJ: 12.123.184/0001-66, oriundo do Termo de Adesão Nº 012/2025, Adesão a Ata de Registro de Preços N° 001/2025, Pregão Eletrônico SRP N° 001/2025 celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 11 de novembro de 2026, que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica para os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Processo Administrativo, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Ronilson Lima da Fonseca - GESTOR
Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)
Deny Valdivino da Costa - FISCAL (substituto)
Artigo 2º Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard - Acre, 19 de janeiro de 2026.

Francisco Arinos do Nascimento Filho
Secretário Municipal de Obras

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