Designa Gestor e Fiscal para o Contrato nº 078/2026 referente ao fornecimento de combustíveis pelo Auto Posto Ribeiro.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

PORT/GAB/SEMSA Nº 003/2026

 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de fornecimento de derivados de petróleo combustível do tipo (gasolina comum, óleo diesel S-10 e óleo diesel comum), AUTO POSTO RIBEIRO, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.” A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 078/2026, referente a AUTO POSTO RIBEIRO - CNPJ Nº 13.564.484/0001-43, Pregão Presencial Nº 007/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a prestação de serviços de manutenção da iluminação pública das ruas, avenidas e praças, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Lauro Barreto Garcia – GESTOR Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor retroativo a data 12 de fevereiro de 2026, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 20 de março de 2026. Dayana Costa dos Reis Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 003/2025

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