Nomeação do Gestor e Fiscal de contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, N. C. BESSA - LTDA.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORT/GAB/SEMSA Nº 004/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, N. C. BESSA - LTDA, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.”

A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 051/2026, referente a N. C. BESSA - LTDA – CNPJ N°04.077.251/0001-25, Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2025, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

• Vagno da Silva Neves – FISCAL (gestor)

• Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (titular)

• Ana Beatriz de Souza Martins– FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que se trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor com efeitos retroativos ao dia 30 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 13 de fevereiro de 2026.

Dayana Costa dos Reis
Secretário Municipal de Saúde

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