Nomeação do Gestor e Fiscal de contratação da empresa F. MARTINS CHAVES para prestação de serviços de Fonoaudiologia e Psicologia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORT/GAB/SEMSA Nº 016/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas de Fonoaudiologia e Psicologia, F. MARTINS CHAVES, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.”

A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 104/2026, referente a F. MARTINS CHAVES – CNPJ Nº 15.539.912/0001-03, Pregão Presencial Nº 016/2024, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 23/03/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas de Fonoaudiologia e Psicologia que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Vagno da Silva Neves – FISCAL (gestor)

Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (titular)

Ana Beatriz de Souza Martins – FISCAL (substituto)

Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 10 de março de 2026.

Dayana Costa dos Reis
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2025

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