Nomeia Gestor e Fiscal do Termo de Contrato nº 200/2026, referente à empresa ZIG Eletricidade e Construção Imp. e Exp. Eireli, para construção de Ginásio Poliesportivo.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA/ GAB /SEPLAN Nº 014/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para contratação de empresa especializada para construção de Ginásio Poliesportivo, para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias.”
A Secretária Municipal de Planejamento de Senador Guiomard – AC, Alissandra de Araújo dos Santos no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 200/2026, referente a empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO IMP. E EXP. EIRELI, inscrita no CNPJ 08.788.130/0001-42; CONCORRÊNCIA N° 005/2026 – MENOR PREÇO, contratação de empresa especializada para construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Senador Guiomard, com vigência até 10 de junho de 2027, conforme convênio nº 964678/2024 – firmado com Ministério do Esporte, e Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA.
CONTRATANTE:
CARLOS KENNEDY SILVA – GESTOR
KEVEM SANTOS ALENCAR – FISCAL (titular)
NONATO DANTAS GOMES - FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 12 de junho de 2026.
Alissandra de Araújo dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Decreto nº 023/2025

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