Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato nº 067/2026 referente à empresa JJ CONSTRUINDO LTDA.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PORT/GAB/SEPLAN Nº 011/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para pavimentação de vias urbanas – para atender a secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias.”

A Secretária Municipal de Planejamento de Senador Guiomard – AC, Alissandra de Araújo dos Santos no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 067/2026, referente a empresa JJ CONSTRUINDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.500.949/0001-90; Concorrência n° 004/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 02 de março de 2027, que tem por objeto a contratação de empresa para Pavimentação de vias urbanas no município de Senador Guiomard, para atender a secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA.
CONTRATANTE:
RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA – (GESTOR)
VAGNO DA SILVA NEVES - (FISCAL)
KAYRON GABRIEL DA ROHA - (FISCAL SUBSTITUTO)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 09 de março de 2026

Alissandra de Araújo dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Decreto nº 023/2025

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