Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para aquisição de máquinas e equipamentos – caminhão pipa para atender a secretaria de Agricultura.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PORT/GAB/SEPLAN Nº 012/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para aquisição de máquinas e equipamentos – caminhão pipa para atender a secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias.”
A Secretária Municipal de Planejamento de Senador Guiomard – AC, Alissandra de Araújo dos Santos no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 073/2026, referente a empresa FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.135.499/0002-26; Pregão Eletrônico nº 024/2025, Processo Administrativo n° 161/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 12 de fevereiro de 2027, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamento – caminhão pipa no município de Senador Guiomard, para atender a secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA.
CONTRATANTE:
ANA CLÁUDIA DE MOURA FREITAS PENHA – (GESTOR)
RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA - (FISCAL)
MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA - (FISCAL SUBSTITUTO)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 17 de março de 2026

Alissandra de Araújo dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Decreto nº 023/2025

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