Ratifica e Homologa a contratação direta para prestação de serviços de dedetização para a Secretaria Municipal de Educação.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026.

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização em geral, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a empresa J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME), CNPJ Nº 05.860.570/0001-75, totalizando o valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 16 de março de 2026.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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