Ratifica a contratação da empresa SEC-NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA para prestação de serviço de pesquisa e envio de informativos forenses.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2026

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal N/14.133/21, com base no parecer jurídico da Procuradoria geral do Município de Senador Guiomard, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direto por dispensa de licitação, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESQUISA DIÁRIA, COLETA E ENVIO EXCLUSIVAMENTE POR VIA ELETRÔNICA (E-MAIL), DE INFORMATIVOS FORENSES ESTADUAL DO ACRE: DIÁRIO DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (14° REGIÃO) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (14° REGIÃO) -DJN, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (CADERNO ADM), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (ACME), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (1°REGIÃO) DJN E FORENSES FEDERAIS ( DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E SEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO), para atender a Procuradoria-Geral através da prefeitura municipal de Senador Guiomard, a empresa SEC-NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ N° 01.592.950/0001-15 com sede na Rua da Conceição, n° 200 – Bairro: Boa Vista – CEP: 50.060-140, na cidade de Recife/PE, vencedora por apresentar o menor valor total, sendo este o valor de R$ 2.205,00 (dois mil duzentos e cinco reais), com fundamento nas disposições Art.75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.

Senador Guiomard-Acre, 13 de fevereiro de 2026.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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