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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO N°19 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em Reunião Ordinária realizada no dia 25/09/2025 no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei pela Lei no 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal l de Assistência Social,

RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar o Edital No 01, que convoca para a Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS/SG, Biênio 2025-2027.

Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard Ac, 25 de setembro de 2025

VALCLEIDE CANDIDA DO NASCIMENTO
Presidente Interina do CMAS/SG

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