Resolução CMAS N°02/2023 Retificação do Demonstrativo Sintético de 2021
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023,
órgão de controle social dos recursos destinados a Política
Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 206, de 20 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742 de 07
de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
conforme a Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a retificação do Demonstrativo Sintético de 2021,
referente a execução financeira da portaria 378/2020, na proteção
social especial.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Regiane Castro Andrade
Presidente do CMAS/SG
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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13 de dezembro de 2023
Sec. Assistência Social
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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