Resolução CMAS N°031/2024-Aprovar Demonstrativo para co-financiamento do governo
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS
RESOLUÇÃO Nº 31 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de
dezembro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribui
ções que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09
de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), con
forme a Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Demonstrativo para co-financiame
nto do governo federal sistema único da assistência
social do ano de 2023.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con
trário.
Senador Guiomard, 23 de dezembro de 2024
VALCLEIDE CANDIDA DO NASCIMENTO
Vice-Presidente do CMAS/SG
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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7 de janeiro de 2025
Sec. Assistência Social
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