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Resolução CMAS N°034/2024- Aprovar a alteração do Planejamento financeiro 2024

Legislação
Resolução

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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL -CMAS


 RESOLUÇÃO Nº 34 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 23

de dezembro de 2024, órgão de controle social dos

recursos destinados a Política Municipal Social, no

uso das atribuições que lhe foram conferidas pela

Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 
8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica

de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei.
 RESOLVE:
 Art. 1º Aprovar a alteração do Planejamento finan

ceiro dos recursos do cofinanciamento federal – por

taria 378-2020 da COVID-19, e visualizando cenário

pós pandemia do ano de 2024 
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário


 Senador Guiomard, 23 de dezembro de 2024
 VALCLEIDE CANDIDA DO NASCIMENTO
 Vice-Presidente do CMAS/SG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13938

141

7 de janeiro de 2025

Sec. Assistência Social

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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