Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) do município de Senador Guiomard referente ao exercício de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2025-2027
RESOLUÇÃO DO CMS Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard, em Reunião Ordinária, triênio 2025-2027, realizada no dia 26 de março de 2026, às 10h00min, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 150, de 27 de abril de 2018, e conforme registro em Ata.
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Relatório Anual de Gestão –RAG, referente ao ano de 2025, do município de Senador Guiomard/Acre, conforme aplicação de 15,26% (LC 141/2012).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Senador Guiomard, Acre, 26 de março de 2026.
Maria Rita Santos E Sá
Vice-Presidente do CMS

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