Resolução N° 006/2020 - Aprovar da Adequação do lixão
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 006 DE 19 DE JUNHO DE 2020
(TRIÊNIO 2018/2021)
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião
Extraordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 19 de junho de 2020,
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas
pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018,
e conforme registro em ata.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar da Adequação do lixão para responder ao Termo
de Ajuste e conduta – TAC Do Ministério Público.
Senador Guiomard, 19 de junho de 2020.
Valcicléia de Souza André Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/SG
Decreto nº 474/2019
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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29 de junho de 2020
Saúde
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