​

STADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAMNCA

E DO ADOLESCENTE – CMDCA/AC

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 26 DEZEMBRO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CMDCA/SG, em Reunião Ordinária realizada no dia 26/12/2023, no uso de 
suas atribuições legais que lhes confere a lei Estadual n° 1,011 de 18 
de dezembro de 1991, alterada pela Lei 2,967 de 22 de julho de 2015, 
Lei Municipal nº 246 de abril de 2023 e com base na deliberação de 1° 
reunião ordinária realizada em 26 de dezembro de 2023.

RESOLVE:
Art. 1º. HOMOLOGAR a Mesa Diretora do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o

período de dezembro/2023 a dezembro/2025.
PRESIDENTE – CARLA CLEIDE DO NASCIMENTO AQUINO
VICE-PRESIDENTE – IVANEIDE OLIVEIRA DE SOUZA 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard Ac, 02 de janeiro de 2024

Carla Cleide do Nascimento Aquino 
Presidente do CMDCA/SG

Arquivos e Movimentações Vinculadas