Resolução N°002/2023 - Aprovar o Regimento Interno do CMMA
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMA
RESOLUÇÃO Nº 02, 31 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA,
em Reunião Ordinária realizada em 31 de janeiro de 2023,
órgão superior de caráter deliberativo e normativo, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº236,
de 2 de setembro de 2022, comforme a Lei
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE – CMMA, que integra o anexo desta resolução,
com base na Lei nº 236 de 02 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard, 31 de janeiro de 2023
THIAGO HENRIQUE LOPES RODRIGUES
Presidente do CMMA/SG
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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8 de fevereiro de 2023
Sec. Meio Ambiente
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