Resolução N°010/2023 - Prorrogar as inscrições até o dia 07 de junho de 2023
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SENADOR GUIOMARD/AC
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 10/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Senador Guiomard/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei
Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei
Municipal 246 de 03 de abril de 2023 e suas alterações, no exercício de
sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Senador Guiomard/AC,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar as inscrições até o dia 07 de junho de 2023,
para o preenchimento de inscrições.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senador Guiomard-AC, 29 de maio de 2023.
DALVA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA de Senador Guiomard/AC.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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30 de maio de 2023
Sec. Assistência Social
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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