Resolução N°012/2023 - ENCERROU-SE dia 31/05/2023 o mandato RODESCLEI DE SOUZA
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 12/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SENADOR GUIOMARD – CMDCA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.069/90
- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO EXERCÍCIO
DE SUA FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES
DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
CONSIDERANDO, a Legislação Federal, especificamente nos itens:
VIII - Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo
de Escolha unificado dos Membros do Conselho Tutelar – CT,
respeitando as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90
e esta Lei;
CONSIDERANDO, a solicitação enviada através do OFICIO/Nº119/CT,
datada de 11 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. ENCERROU-SE no dia 31 de maio de 2023 o mandato
do Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES, para assumir como
Conselheiro Tutelar Suplente, durante o período de férias do
ano de 2023. Lotado no Conselho Tutelar de Senador Guiomard.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senador Guiomard Ac, 29 de junho de 2023
DALVA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA/SG
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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7 de julho de 2023
Sec. Assistência Social
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