GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 005/2026.
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 005/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS E GELO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 37.169.375/0001-90.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC com sede na Av. Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, inscrito no CNPJ Nº 04.077.251/0001-25, neste ato representado pela sua Prefeita, Sra. Rosana Pereira da Silva, portadora CPF Nº 644.181.462-53 e RG Nº 0298983 SSP/AC, residente e domiciliada em Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada por sua secretária, a Sra. Glena Fernandes de Souza, nomeada pelo Decreto n° 010/2025, portadora da Carteira de Identidade Nº 405039 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 792.830.122-91, residente e domiciliada nesta cidade de Senador Guiomard/AC, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.169.375/0001-90, situada na Avenida Castelo Branco, nº 455, Bairro: Centro – CEP: 69.925-000, Senador Guiomard/AC, neste ato representada pelo Senhor Edson Ramos de Castro Neto, RG: 1157181-0 SSP/AC e CPF nº 036.447.142-58, residente e domiciliado na cidade de Senador Guiomard/AC, Contato: (68) 99989-6166, E-mail: ramoscomercio2020@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, perante as partes abaixo firmadas, tem, entre si, ajustado o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 005/2026. Que se regera pelas normas da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da quantidade e do valor do Contrato nº 005/2026, firmados entre as partes, através da Ata de Registro de Preços nº 010/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, que originou o Contrato n° 005/2026 em 27/01/2026, para contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás e gelo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do valor total do Contrato de R$ 23.835,00 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 5.958,75 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos);

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