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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 141/2026.
Concorrência Eletrônica nº 003/2026.
Processo Administrativo Nº 019/2026.
Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa A. L. S. RODRIGUES LTDA - CNPJ: 12.123.184/0001-66.
Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a Contratação de empresa para reforma de infraestrutura esportiva no município de Senador Guiomard/AC, compreendendo serviços de manutenção, recuperação, adequação e melhoria de espaços esportivos públicos, com vistas à promoção do esporte, lazer, inclusão social e conservação do patrimônio público, conforme recursos oriundos de emenda especial parlamentar, conforme plano de ação nº 09032025-2-087253/2025, emenda nº 202543940001.
Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 33,33% do valor total do Contrato de R$ 371.250,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais);
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do Contrato n° 141/2026, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, de acordo com a Lei nº 14.133/21 em seu art. 124, inciso I, alínea “b”, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais);
PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 33,33% no valor do Contrato nº 141/2026, em virtude da grande demanda de serviços de manutenção, recuperação, adequação e melhoria de espaços esportivos públicos, com vistas à promoção do esporte, lazer, inclusão social e conservação do patrimônio público;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 03 de setembro de 2026.

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e a Sr.ª Anna Luiza da Silva Rodrigues, pela Contratada.

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