TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 180/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 180/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A EMPRESA CÉLIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTE – CNPJ N° 66.742.938/0001-95.

A Prefeitura de Senador Guiomard, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Av. Castelo Branco, 1445, Bairro Centro, CEP: 69.925-000, neste município de Senador Guiomard/AC, neste ato representada pela sua Secretária a Sra. Keli Cristina Da Silva Lima, Decreto nº 200/2025, residente e domiciliada neste município de Senador Guiomard, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 199/2026, conforme a legislação pertinente, Art. 136 da Lei nº 14.133, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato nº 180/2026 e publicado no DOE nº 14.279 de 02/06/2026, por parte da Administração, retificando sua CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO.
Onde lê-se:
Órgão 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto de atividade: 2.038 - Manutenção da Secretaria de Cidadania e Assistência Social
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 662 – RP
Leia-se:
Órgão 12: Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa de trabalho: 2.038 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de recurso: 662-RP
Programa de trabalho: 2.044 - fortalecimento do programa bolsa família/cadastro único
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de recurso: 660
Programa de trabalho: 2.041 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS)
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte de recurso: 660 e 661

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 0180/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

Senador Guiomard-Acre, 01 de outubro de 2026.

KELI CRISTINA DA SILVA LIMA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO 200/2025

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