Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°010/2022 - TERMO DE CONTRATO Nº 075/2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORT/GAB/SECADM Nº 10/2022 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato De aquisição de material de construção e limpeza pública, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - AC A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 075/2022, referente a contratação da empresa MARTER MANUNTENÇÕES ELÉTRICAS – CNPJ N 28.436.059/001-46 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022, Celebrado com o MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de construção e limpeza pública, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Senador Guiomard de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: LUCIANA SANTOS DA COSTA – GESTOR WEVERTTON SILVA DE SOUZA - FISCAL Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 29 de setembro de 2022. Glena Fernandes de Souza Secretária Municipal de Administração Decreto nº 023/2022 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13383 4 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 012/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 012 DE 06 DE MARÇO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio de Decreto nº 241/2019, de setembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020 e TERMO DE ADESÃO Nº 002/2020, celebrado entre a empresa CRM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, que tem por objeto a Prestação dos Serviços de Limpeza e Conservação Administrativa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Senador Guiomard-AC I – Gestor Titular: ADRIANA MARIA CLAUDIA ROGÉRIO II – Fiscal Titular: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual, necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC. Parágrafo Único: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer natureza ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos servidores designados como gestores do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. Os gestores acima designados respondem pelo exercício das atribuições a eles confiadas. Art. 4º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ela confiadas, até o término da vigência do contrato. I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato; II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao Gestor de Contrato sobre tais eventos; III - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto; IV - requerer ao Gestor do Contrato a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente constatar irregularidades que precisem ser sanadas; V - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato; VI - auxiliar o Gestor de Contrato, quando solicitado, em resposta a eventuais diligências dos órgãos; VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou r ecebimento dos produtos; VIII – acompanhar e fiscalizar a execução e entrega pela empresa dos serviços e produtos esperados pela SEMED; Art. 5º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ADRIANA MARIA CLÁUDIA ROGÉRIO Secretária Municipal de Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12929 26 de novembro de 2020 Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°324/2025 - Conceder Licença-Prêmio FABILENE DO NASCIMENTO SILVA FEITOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 324, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/ SEMSA No.1041/2025, de 24 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; RESOLVE: Art. 1o – CONCEDER a servidora FABILENE DO NASCIMENTO SILVA FEITOSA, matrícula no 5036, que exerce função de Enfermeira do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei no 495/2002 e Emenda modificativa no 005/2014, a partir do dia 02 de dezembro de 2025, com término no dia 02 de março de 2026. Art.2o – Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art.3o – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 05 de dezembro de 2025. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14164 273 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º TERMO ADITIVO - ATA Nº006/2025 Prorrogação de prazo da ARP Nº 006/2025 para aquisição de materiais elétricos da Secretaria Municipal de Obras. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo a Ata de Registro de Preços Nº 006/2025. Pregão Eletrônico SRP N° 015/2024. Processo Administrativo Nº 146/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa P. G. B. SOUZA LTDA – CNPJ de nº 39.488.793/0001-75. Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo em epígrafe, cujo objeto contempla o Registro de Preço para Aquisição de Materiais Elétricos... Da Vigência da ARP: A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027... Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas. Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e o Secretário Municipal de Obras, Francisco Arianos do Nascimento Filho pela Contratante, e o Srº. Paulo Gerson Batista de Souza, pela Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 193 20 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 190/2019 ( senhor Divino Neves de Souza, matrícula nº 2392) Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 190 DE 29 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, “Dispõe sobre afastamento de servidor sem ônus”. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, ao senhor Divino Neves de Souza, matrícula nº 2392, que exerce a função de Vigia, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e lotado na referida secretaria, afastamento por 2 (dois) anos sem ônus, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, para acompanhar a esposa em tratamento de saúde fora do estado . Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 29 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito do Município de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12542 96 2 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°068/2025 Locação, montagem e desmontagem de palco e som e Iluminação Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°197/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°197/2025 PROCESSO ADM. N°116/2025 CONTRATADO: LIFE SHOW PRODUÇÕES, EVENTOS E COMERCIO LTDA CNPJ 03.754.260/0001-40 VALOR R$ 57.940,00 VIGÊNCIA: 31/12/2025 ASSINATURA: 03/07/2025 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 068/2025 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal No 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa para a locação, montagem e desmontagem de palco e equipamentos de sonorização e iluminação de médio porte, destinado a atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura e Desporto de Senador Guiomard. A Pessoa Jurídica: LIFE SHOW PRODUÇÕES, EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 03.754.260/0001-40, com endereço na Avenida Getúlio Vargas, no 3054, Bairro: Vila Ivonete – CEP: 69.918-578, na Cidade de Rio Branco/AC, vencedora por ter apresentado menor valor, com total de R$ 57.940,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal No 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata contratação dos serviços acima mencionados. Senador Guiomard/AC, 02 de julho de 2025 Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14056 152 3 de julho de 2025 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Execução Cultural N°011/2024 - DAVI RIBEIRO DA SILVA Legislação Termo de Execução Cultural Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – PNAB Nº011/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13875 141 3 de outubro de 2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°142 2025 - DL N°055 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMOB N° 019/2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa C DIAS BRANA EMPREEDIMENTOS LTDA – CNPJ: 63.598.387/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa para os serviços de lavagem de veículos e máquinas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 163 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°018/2020 - Prestação de serviços continuados Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 3º Termo de Aditivo - Contrato Nº084/2021 Prorrogado até 31/12/2024 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO Nº 085/2021 acréscimo de R$ 9.454,13 - 33,16% 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO Nº 084/2021 acréscimo de R$ 10.122,57 - 39,24% 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO Nº 071/2021 acréscimo de R$ 61.015,19 - 38,44% 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO Nº 070/2021 acréscimo de R$ 71.556,54 - 36,35% 1° Termo de Aditivo - Contrato Nº070/2021 CONTRATO N°085/2021 CONTRATO N°084/2021 Portaria N°003/2024 Gestores e Fiscais do Contrato nº084/2021 CONTRATO N°071/2021 CONTRATO N°070/2021 CONTRATO N°069/2021 PROCESSO ADM. N°/2023 ATA N°002/2020 - PP SRP N°002/2020 - Pref. de Capixaba VENCEDOR: T. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 17.310.879/0001-70 VALOR : VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços continuados, de apoio operacional e administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Cooperação Técnica - Doação de Passagens aéreas Legislação Cooperação Técnica Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO E A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, VISANDO A DOAÇÃO DE 11 (ONZE) PASSAGENS AÉREAS PARA OS VEREADORES PARTICIPAREM DA PARTICIPAREM DA XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025. Senador Guiomard - AC em 06 de Março de 2025. MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD ÓRGÃO COLABORADOR CNPJ 04.077251/0001-25 ROSANA PEREIRA DA SILVA PREFEITA CNPJ 04.088.175/0001-53 ÓRGÃO PARCEIRO ELVYS LENON DO NASCIMENTO ARAÚJO PRESIDENTE Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Gabinete Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°211 2025 - PE N°008 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°211 2025 - PE N°008 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 196 25 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°095/2023 - NOMEAR DANYELLE NICOLINI DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 095, DE 04 DE MAIO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora DANYELLE NICOLINI DE SOUZA, para exercer cargo em Comissão de Fotógrafa, da Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 04 de maio de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13529 404 9 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2021 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 171/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMOB Nº 14/2021 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado de Prestação de serviços RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Valnir Batista de Sousa, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 171/2021, referente ao Contratado RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE - ME, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2021, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021. Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos e assistência mecânica, elétrica e lanternagem em geral, com fornecimento de componentes e peças, na frota de veículos automotores, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC para a realização dos serviços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR Deny Valdivino da Costa– FISCAL (titular) Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 23 de agosto de 2021. Valnir Batista de Sousa Secretário Municipal de Obras Decreto nº 012/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13113 24 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°228/2021 - NOMEAR a senhora GEOVANA XAVIER BARROS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA Decreto Nº. 228, DE 19 de agosto de 2021 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR a senhora GEOVANA XAVIER BARROS, para exercer o Cargo em Comissão de Serviço de Posto de Saúde, símbolo CC1, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do município de Senador Guiomard. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard-Acre, 19 de agosto de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/Acre Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13111 20 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ações Educativas de Promoção à Saúde Carta de Serviços Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Serviço ofertado nas Unidades de Saúde por todos os membros das equipes de saúde, em momentos diversos: durante campanhas, em grupos de educação em saúde e nos demais espaços comunitários, mediante solicitação formal à Secretaria Municipal de Saúde. Como solicitar? De forma presencial na Unidade de Saúde. Onde solicitar? Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Mediante solicitação formal a Secretaria Municipal de Saúde devidamente identificado. Documentos necessários Ações demandadas na Unidade: Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Ações Solicitadas: Oficio; Documento pessoal; Comprovante de endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por livre demanda de acordo com o horário de atendimento da Unidade. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Ações demandadas na unidade: Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento por profissional de saúde; Participar de ações educativas. Ações solicitadas: Encaminhar ofício; Análise da demanda; Execução da ação. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial, na unidade de saúde ou Secretaria Municipal de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente, e o registro feito através dos formulários físicos. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Matrículas 2021 - Chamada pública de matrículas da Educação Básica Legislação Matrículas Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO Matrículas 2021 A chamada pública de matrículas da Educação Básica em 2021 é destinada às escolas da rede municipal de ensino do Município de Senador Guiomard. Ela é formada pelos seguintes processos de matrícula: Renovação automática Encaminhamento de alunos dentro da própria rede É o processo de matrícula destinado aos alunos que permanecerão na mesma escola. É o processo de matrícula destinado aos alunos com matrícula ativa na rede municipal de ensino, que desejam ser transferidos para outra escola da mesma rede em etapa subsequente de ensino. Em ambos os processos a efetivação da matrícula está vinculada à existência de vaga nas escolas optadas. A seguir o cronograma: Período 08 a 16 de abril; Evento Renovação automática; Descrição Período em que à equipe gestora fará de forma automática a matrícula dos alunos que permanecerão na escola. Período 08 a 16 de abril Evento Divulgação de Matrícula para novos alunos e encaminhamentos entre escolas. Descrição Período de divulgação pelas redes sociais com as datas do início das matrículas e encaminhamento de alunos na própria rede. Período 12 a 23 de abril Evento Divulgação de Matrículas para alunos novos e encaminhamentos entre escolas. Descrição Período em que o responsável pelo aluno, deve fazer agendamento prévio (cada escola é responsável pela divulgação dos meios de contato), e se dirigir ás escolas com os documentos necessários para confirmar a matrícula dos alunos encaminhados de outras escolas Período 26 a 29 de abril Evento Matrícula para alunos novos Descrição Período em que os pais ou responsável do aluno irá até a escola com toda documentação (pessoal e declaração de conclusão da etapa anterior ou transferência) para efetivação da matrícula. Documentos necessários para a efetivação da matrícula Os seguintes documentos devem ser entregues na escola onde o (a) aluno (a) foi matriculado(a): ➢ Certidão de Nascimento; ➢ Histórico Escolar; ➢ Ficha de Transferência; ➢ Comprovante de residência ( faturas recentes de consumo de energia elétrica, água ou telefone); ➢ 2 fotos 3x4; ➢ CPF e RG do aluno; ➢ CPF e RG do responsável. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2023 - 4º Bimestre SIOPE - Saúde Contas Públicas RREO;SIOPE Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Secretaria Municipal de Educação Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO/SIOPE) 4º Bimestre de 202 3 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13728 314 7 de março de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 067/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°196 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°196 2025 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 164 18 de julho de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 011/2021 - NOMEAR o senhor Valdekennedy Figueiredo dos Santos Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 011, DE 11 JANEIRO DE 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor Valdekennedy Figueiredo dos Santos, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Comunicação Social, símbolo CC6, do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário Senador Guiomard – Acre, 11 de janeiro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12961 15 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°010/2025 Gêneros Alimentícios - ATA N°46/2025 PE N°14/2025 Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD TERMO DE CANCELAMENTO DO TERMO DE CONTRATO Nº220/2025 PROCESSO ADM. N°/2025 ATA N°046/2025 - PE N°014/2025 CONTRATADO: M.J. AUTO DA CRUZA LTDA CNPJ 08.886.977/0001-60 VALOR R$ 3.209,00 ********************************************************** EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO No 010/2025. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 046/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 014/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD/AC. PROCESSO ADMINISTRATIVO No 128/2025. A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei, 14.133/2021 e suas alterações e o Decreto Federal N° 11.462/2023, Art. 31 e 32 e suas alterações, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando a Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. A Prefeita Municipal de Senador Guiomard, resolve publicar os preços do TERMO DE ADESÃO No 010/2025 em favor da Empresa: M.J. AUTO DA CRUZA LTDA – CNPJ N° 08.886.977/0001-60, com o valor total de R$ R$ 3.209,00 (três mil e duzentos e nove reais). Empresa: M.J. AUTO DA CRUZA LTDA – CNPJ N° 08.886.977/0001-60, com sede a Rua Afrânio Peixoto – CEP: 69.911-238, na cidade de Rio Branco/AC, representada neste ato pelo Senhor Manoel James Auto da Cruza, inscrito no CPF sob o no 684.129.672-91 e RG no 0325514 SSP/AC. E-mail: mjautocruz@ gmail.com, Contato: (68) 99965-1556 – (68) 98105-1027. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 221 17 de outubro de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas