Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 384/2020 - AFASTAR Lucélia de Sousa Rodrigues Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 384, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - AFASTAR, a pedido, a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo de Vereadora, a senhora Lucélia de Sousa Rodrigues, matrícula 2811, Professora, lotada na Secretaria de Educação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 14 de agosto de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 121 18 de agosto de 2020 Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°181/2025 - Exoneração EVERILDA DE SOUZA SILVA NEVES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 181, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14001 211 11 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°068/2023 - NOMEAR a servidora FRANCISCA DEG-LANI CHAVES DE AREÚJO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 068, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei n° 01 de 03 de fevereiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Município de Senador Guiomard-Acre e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a servidora FRANCISCA DEG-LANI CHAVES DE AREÚJO, matrícula n° 2381, na função de Coordenadora Pedagógica da escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Carlos Alberto Pereira do Nascimento. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 17 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 10 de abril de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13515 189 19 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 376/2020 - EXONERAR Leyryana Conceição de Oliveira Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 376, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a senhora Leyryana Conceição de Oliveira, do Cargo em Comissão de Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF/Academia de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Senador Guiomard, nomeada por meio do Decreto Nº 340 de 16 de outubro de 2019. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 13 de agosto de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 120 18 de agosto de 2020 Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°142/2021 - CONCEDER ao servidor JORGE DO NASCIMENTO SOARES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 142, DE 07 ABRIL DE 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor JORGE DO NASCIMENTO SOARES, matricula nº2466, que exerce função de OLEIRO no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio conforme a lei nº 495/2002 e Emenda modificada nº005/2014, a partir do dia 01 de abril de 2021, com término no dia 30 de junho de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário Senador Guiomard – Acre, 07 de abril de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13021 13 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°022/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO N°183/2023 - PP SRP N°007/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA PORT/GAB/SEMOB N°022/2023 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de fornecimento de expediente de escritório pedagógico, A.A.C ROCHA COMERCIO E SERVIÇO, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 183/2023, referente a A.A.C ROCHA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ Nº 10.496.033/0001-28, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023 , Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, aquisição de material de expediente de escritório e pedagógico, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: • Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR • Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular) • Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 04 de agosto de 2023. Francisco Arinos do Nascimento Secretário Municipal de Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13591 9 de agosto de 2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 042/2026 - Exoneração - ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA Exonera a senhora ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Departamento Contábil da Controladoria Geral. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 042, DE 08 DE ABRIL DE 2026 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR a senhora ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Departamento Contábil, da Controladoria Geral da Prefeitura de Senador Guiomard, nomeada pelo Decreto nº 258 de 08 de julho de 2025. Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 08 de abril de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 150 9 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Assembleia Geral - Eleição do Conselho Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ata de Assembleia Geral Ordinária para Eleição e posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Senador Guiomard Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e dezenove, em uma das dependências da secretaria de Cidadania e Assistência social, na sala de reuniões dos conselhos, localizada na Avenida Castelo Branco, N 1459 em Senador Guiomard-Acre, ás 12:20hs iniciou-se a reunião, conforme OF.CIRC/SEGOV/GAB/N57/2019 de convocação amparado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, para eleição e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em nosso município com a seguinte pauta: Apresentação dos representantes do poder executivo municipal e das instituições não governamentais, que será composta por (08) titular e (08) suplentes a serem nomeados pelo poder executivo municipal indicados da seguinte forma: 50% dos membros efetivos e suplentes indicados por instituições governamentais e os outros 50% serão indicados proporcionalmente, pelos comerciantes, associações de bairros e ONGS regularmente constituídas Exposição feita pela senhora Rosineide de Oliveira Barros, este ficou instituído da seguinte forma: Instituição Governamental I. Representante da secretaria de Assistência Social: Maria Edivalda Lacerda de Souza/Titular, RG: 0286470 –SSP/AC Joaquim Severino da Silva/Suplente, RG: 0234652 – SSP/AC II. Representante da Secretaria de Saúde: Ticiana Rodrigues Lima/Titular, RG: 358433 – SSP/AC Maria de Jesus Costa Lima/Suplente, RG: 0301672 – SSP/AC III. Representante da Prefeitura: Ana Claudia de Moura Freitas Penha/Titular, RG: 369590 – SSP/AC Marcia de Oliveira Barros/Supl IV. Representante da Secretaria de Educação: Ronilton Honorato da Silva/Titular, RG: 210764 – SSP/AC Silvelena de Lima Maia/Suplente, RG: 0249850 – SSP/AC Instituição Não Governamental: I. Representante da Associação de Bairro Unidos Venceremos: João de Souza Pereira/Titular, RG: 0257065 – SSP/AC José Maria de Jesus/Suplente, RG:139.115 –SSP/AC II. Representante da Igreja Católica: Lucas Tozi da Costa/Titular, RG: 11728060 – SSP/AC Luiz Henrique da S III. Representante do Cantinho do Zito: Fabiana Silva/ Titular, RG: 1234029-4 SSP/AC Patrick Leon/Suplente, Maria Edivalda Lacerda de Souza RG: 449042 – SSP/AC IV. Representante da Igreja Assembleia de Deus: Pr. Aldecino Lira/Titular, RG: Gelda Pereira de Souza/ suplente, RG: 351049 – SSP/AC Conforme a convocação em ofício circular supracitado e com a presença legal dos membros iniciou-se com a apresentação dos novos membros acima citados. Com a representação do excelentíssimo senhor prefeito em exercício Jucimar Pessoa Souza, a senhora Rosineide de Oliveira Barros, secretária de Assistência Social Decreto 014/2019, falou da importância da reestruturação, da eleição e da posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois o nosso Município precisa estar amparado e legalmente para realizar audiências públicas, conferências e outros encaminhamentos. Na oportunidade deu-se a apresentação dos nomes dos senhores. Para Presidente representando a Instituição Governamental o senhor Ronilton Honorato da Silva, para o cargo de vice presidente a Senhora Fabiana Silva Ferreira, para o cargo de 1o secretaria a senhora Maria Edivalda Lacerda de Souza, para o cargo de 2o secretario o senhor Lucas Tozi Costa, para o cargo de 1o tesoureiro a senhora Ticiana Rodrigues de Lima e para o cargo de 2o tesoureiro o Sr. João de Souza Pereira. Conselho Fiscal: Ana Claudia de Moura Freitas; Pr. Aldecino Lira. Dando-se por satisfeita a senhora Rosineide de Oliveira Barros, agradeceu a presença de todos e colocou-se à disposição para apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e em nome do senhor prefeito deu por empossado a diretoria executiva e conselho fiscal eleitos mediante aclamação para o biênio 2019/2021. Finalmente o senhor presidente Ronilton Honorato da Silva agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, autorizo a senhora Maria Edivalda Lacerda de Souza, como secretária lavrasse a presente Ata e levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. Para constar com verdade as informações acima prestadas, assinam abaixo o Presidente do CMDCA o senhor Ronilton Honorato da Silva e a secretária Executiva do CMDCA Maria Edivalda Lacerda de Souza. Senador Guiomard, Acre 04 de Abril de 2019. Ronilton Honorato da Silva Presidente do CMDCA RG: 210. 764 SSP/AC Maria Edivalda Lacerda de Souza Secretária do CMDCA RG: 0286470 SSP/AC Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12529 110 10 de abril de 2019 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMS - ATA DA 8º RENIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE ATA DA 8º RENIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SENADOR GUIOMARD TRIENIO 2018-2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 95 7 de julho de 2021 Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Móveis Planejados Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO – ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO – DISPENSA DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: contração de empresa especializada em confecção de móveis planejados, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard. Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 14 de março de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 10 de março de 2025. Glena Fernandes de Souza Secretária Municipal de Administração Decreto nº 010/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13978 183 11 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 282/2025 - Nomear WELLIA DE LIMA NOBRE Nomear WELLIA DE LIMA NOBRE Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14102 197 9 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°211/2025-Exonerar CLEILTON NOGUEIRA CAVALCANTE Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 211, DE 08 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o senhor CLEILTON NOGUEIRA CAVALCANTE, do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Senador Guiomard, nomeado pelo Decreto nº 027 de 14 de janeiro de 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14021 170 14 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°288/2025 - Demissão por motivo de Aposentadoria ANTÔNIA DE FREITAS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 288, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/No388/2025, de 02 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; RESOLVE: Art. 1o- CONCEDER, a pedido, demissão por motivo de Aposentadoria a servidora ANTÔNIA DE FREITAS BRAZ, matrícula no 241, do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação. Art.2o- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 10 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art.3o- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 22 de setembro de 2025. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14117 474 30 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°035/2023 - NOMEAR FRANCISCO CARVALHO DA SILVA - Diretoria de Trânsito Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 035, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, para o cargo em Comissão de Diretoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Transportes do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 15 de fevereiro de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13477 232 16 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°045/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°195/2026 - PE N°015/2025 Designa os servidores Vagno da Silva Neves e Laura Rebeca Maia Amancio como gestor e fiscal do Contrato nº 195/2026 com a empresa M. D. Importação e Exportação Eireli. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORT/GAB/SEMSA Nº 045/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.” A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 195/2026, referente a empresa M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – CNPJ Nº 27.664.758/0001-80, Pregão Eletrônico Nº 015/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a contratação de empresa para o fornecimento de fraldas descartáveis, para atender as demandas, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: VAGNO DA SILVA NEVES – GESTOR LAURA REBECA MAIA AMANCIO – FISCAL (titular) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 86 22 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2021 - Designar Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 075/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMOB Nº 06/2021 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Valnir Batista de Sousa, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 075/2021, referente a EMPRESA RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇOES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CNPJ Nº 12.123.184/0001-66 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto do presente contrato o fornecimento de material elétrico , destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: • Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR • Deny Valdivino da Costa– FISCAL (titular) • Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 16 de junho de 2021. Valnir Batista de Sousa Secretário Municipal de Obras Decreto nº 012/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13066 18 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°198/2025 -EEXONERAR MARCELA FERREIRA DE ARAÚJO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 198, DE 30 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR a senhora MARCELA FERREIRA DE ARAÚJO, do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Se nador Guiomard, nomeada pelo Decreto nº 013 de 02 de janeiro de 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14013 242 5 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 018/2025 - Confecção de Material e Serviços Gráficos Licitações Pregão Eletrônico Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 018/2025 Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-AC, LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO torna público que, em respeito aos prin cípios gerais de direito público, às prescrições da Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Senador Guiomard - AC, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório – Pregão Eletrônico SRP no 018-2025, cujo objeto trata-se de contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico e co municação visual, para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/ AC, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respei tando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Ad ministração Pública providenciará a contratação do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público. Senador Guiomard-AC, 07 de outubro de 2025. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão de Licitação ******************************************************** EXTRATO DAS ATAS N°058,057 e 056/2025 VENCEDORES/CONTRATADOS PROCESSO ADM. N°111/2025 ******************************************** AVISO DE SUSPENSÃO ******************************************* AVISO DE PRORROGAÇÃO ******************************************* Aviso de Retificação A Comissão de Contratação do Município de Senador Guiomard, torna público aos interessados, que no Aviso de Licitação018/2025, publicado no DOE no 14.055, páginas no 207 e 208 de 02 de julho de 2025. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 016/2025. Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°018/2025 ********************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°016/2025 Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual, para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; cplsenadorguiomard2019@gmail.com; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 17/07/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br. Senador Guiomard/AC, 01 de julho de 2025. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão de Licitação ************************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°016/2025 Objeto : Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada na confecção de Material e Serviços Gráficos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard - Acre. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; cplsenadorguiomard2019@gmail.com ; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br Propostas: Serão recebidas até às 10:00hs (horário de Brasília) do dia 15/07/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Senador Guiomard/AC, 30 de junho de 2025. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14054 303 1 de julho de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Interposição de recurso em 1ª instância Carta de Serviços Transparência Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Possibilidade de interpor recurso à autoridade máxima do respectivo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Municipal, competente pelo tratamento da matéria demandada em pedido de acesso à informação anterior, diante do não fornecimento da informação solicitada. Como solicitar? A interposição de Recurso de 1ª Instância poderá ser realizada por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24 horas Horário de atendimento no serviço de ouvidoria: De segunda a sexta-feira, horário comercial Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, prédio sede da prefeitura, para solicitar o registro da interposição de recurso (atendimento presencial). Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá interpor Recurso de 1ª Instância aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, de acordo com os seguintes requisitos: O recurso de 1ª instância deverá: Ser referente à negativa do acesso à informação; Ser interposto dentro do prazo legal; Apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Documentos necessários Para a interposição do Recurso de 1ª Instância, não é necessário documento pessoal algum. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir da interposição do Recurso de 1ª Instância, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte da autoridade máxima do órgão ou entidade pública é de 5 dias úteis. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Etapa 1 – Para a interposição de Recurso de 1ª Instância, deve-se optar por um dos itens abaixo: - O interessado poderá, preferencialmente, acessar o sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), por meio do endereço: https://www.assisbrasil.ac.gov.br/transparencia (disponível de forma ininterrupta – 24 horas). Ou por meio da Controladoria Interna que fará a orientação sobre como realizar a interposição de Recurso de 1ª Instância via internet. O atendimento no serviço de ouvidoria é de segunda a sexta-feira, horário comercial. Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar o registro do Recursos de 1ª Instância (atendimento presencial), no endereço: Endereço: Telefone: (68) Etapa 2 - Cadastramento no sistema Para a realização do Recurso de 1ª Instância no sistema e-SIC, basta clicar em “Recurso”, digitar as razões da interposição, e caso necessário, anexar os arquivos pertinentes. Etapa 3 - Realização do Recurso de 1ª Instância O Recurso de 1ª Instância deverá: I – ser referente à negativa de acesso à informação; II – ser interposto dentro do prazo legal; III – apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Não serão conhecidos Recursos de 1ª Instância: I – fora do prazo legal; II – contiver novo pedido de acesso à informação. Como acompanhar o andamento do serviço? O Recurso de 1ª Instância registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, poderá ser acompanhado pelo impetrante com a utilização do mesmo número de protocolo fornecido quando do registro do pedido de acesso à informação a que se refere o Recurso. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço: localizado no rodapé desta página. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2023 - 6° Bimestre/SIOPE Contas Públicas RREO;SIOPE Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Secretaria Municipal de Educação Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO/SIOPE) 6º Bimestre de 2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13725 152 4 de março de 2024 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas