Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Prestação de Contas Anual (PCA) 2022 Link irá direcionar ao drive com todos os relatórios,

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 066/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°052 2025 - PP N°002 2025 Gestor e Fiscal da ATA N°052 2025 - PP N°002 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 197 4 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 001/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°202 2025 - Inex. N°06 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°202 2025 - Inex. N°06 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14091 116 22 de agosto de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 063/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°049 2025 - PP N°002 2025 Gestor e Fiscal da ATA N°049 2025 - PP N°002 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 196 4 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°206 2025 - Inex. N°010 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°206 2025 - Inex. N°010 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 198 25 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 062/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°048 2025 - PP N°002 2025 Gestor e Fiscal da ATA N°048 2025 - PP N°002 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 195 4 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 042/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°136 2025 - DL N°056 2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°136 2025 - DL N°056 2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 184 22 de maio de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 013/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°207 2025 - Inex. N°009 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°207 2025 - Inex. N°009 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 196 25 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 023/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°013 2025 - PE N°005 2025 Gestor e Fiscal da ATA N°013 2025 - PE N°005 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 197 25 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 008/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°137 2025 - Adesão N°006 2025 Gestor e Fiscal de Contrato N°137 2025 - Adesão N°006 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14035 164 3 de junho de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 065/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°051 2025 - PP N°002 2025 Gestor e Fiscal da ATA N°051 2025 - PP N°002 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 196 4 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 061/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°047 2025 - PP N°002 2025 Gestor e Fiscal da ATA N°047 2025 - PP N°002 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 195 4 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 032/2022 - EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO - 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº230 2022 EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO - 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº230 2022 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13967 194 19 de fevereiro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°107/2023 - Regulamenta o Capítulo II da Lei nº 737, de 24/09/2022 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO/PMSM/GAB.PREF Nº107/2023 “Regulamenta o Capítulo II da Lei nº 737, de 24 de outubro de 2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei: CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Sena Madureira – Acre; CONSIDERANDO a criação do Fundo Municipal do Idoso pela Lei nº 737 de 24 de outubro de 2022; DECRETA Art. 1º - Este Decreto regulamenta os parâmetros para a gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 737, de 24 de outubro de 2022. Art. 2º - O Fundo Municipal da Pessoa Idosa tem por finalidade atender aos programas, planos e ações voltados ao atendimento à pessoa idosa. Art. 3º - São objetivos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa: I – Apoiar programas, projetos e ações que visem à proteção, à defesa e à garantia dos direitos da pessoa idosa estabelecidos na legislação pertinente; II – Promover e apoiar a execução de programas e/ou serviços de proteção à pessoa idosa. Art. 4º - Ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa cabe indicar às prioridades para a destinação dos valores constantes no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mediante a elaboração ou aprovação de planos, programas, projetos ou ações voltadas à pessoa idosa do município de Sena Madureira. {...} Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13615 139 14 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°211 2025 - PE N°008 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°211 2025 - PE N°008 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 196 25 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 064/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°050 2025 - PP N°002 2025 Gestor e Fiscal da ATA N°050 2025 - PP N°002 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 196 4 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 041/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°135 2025 - DL N°053 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°135 2025 - DL N°053 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 184 22 de maio de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 032/2022 - REP. POR INCORREÇÃO - 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 230 2022 REP. POR INCORREÇÃO - 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 230 2022 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13969 208 21 de fevereiro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 052/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°150 2025 - PE N°011 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°150 2025 - PE N°011 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14069 203 22 de julho de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Municipal 298/2025 - Utilidade Pública Municipal a “AUGUDTA E EMÉRITA LOJA SIMBÓLICA FRATERNO AMOR Utilidade Pública Municipal a “AUGUDTA E EMÉRITA LOJA SIMBÓLICA FRATERNO AMOR Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14127 176 14 de outubro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas