Portal da Transparência

Lei N°301/2025 - PPA 2026/2029

📅Publicado em 

Publicado em 01/12/2025

Portaria N°029/2025 Designar Valcleide Cândida do Nascimento

📅Publicado em 

Publicado em 01/12/2025

LDO 2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/12/2025

Lei N°302/2025 - LDO 2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/12/2025

Resolução CMS N°007/2025 - Regulamento da 8ª Conferência de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 26/11/2025

LOA 2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

Decreto N°314/2025 - Exonerar LUIS FELIPE ALVES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

Lei N°303/2025 - LOA 2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

Portaria N°069/2025 - Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

Resolução CMAS N°020/2025 - Homologar a mesa Diretora do CMAS 2025/2027

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

Portaria N°066/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°139 2025 - Adesão

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

PPA 2026-2029

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

Portaria N°028/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº248 2025 - DL N°082 2025

📅Publicado em 

Publicado em 21/11/2025

DL N°082/2025 Confecção de Material Gráfico e Comunicação Visual

📅Publicado em 

Publicado em 21/11/2025

CE N°003/2025 Pavimentação de Estradas Vicinais - Convênio N°959961/2024

📅Publicado em 

Publicado em 21/11/2025

CE N°004/2025 Pavimentação de Vias Urbanas - Convênio N°945141/2023

📅Publicado em 

Publicado em 21/11/2025

CE N°005/2025 Pavimentação de Vias Urbanas - Convênio N°971977/2024

📅Publicado em 

Publicado em 21/11/2025

PE 024/2025 Máquinas e Equipamentos - Convênio N°962046/2024

📅Publicado em 

Publicado em 14/11/2025

PE 025/2025 Máquinas e Equipamentos (Micro Trator – Motocultivador)

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Publicado em 14/11/2025

PE 023/2025 Máquinas e Equipamentos (Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira)

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Publicado em 14/11/2025