Você está em: Início > Portal da Transparência >Auxílio Cultural
Lei Paulo Gustavo
Última atualização da página:
10 de julho de 2024 16:44:11
>> Lei Paulo Gustavo
Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e tire suas dúvidas
Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. e foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.
Valor recebido pelo município
Acesse a planilha completa com os valores, AQUI.
Inscrição Online (ver editais na página de concursos)
Cadastros Gerais e Credenciamento
Acesse AQUI (Formulário de Cadastro - Mapeamento Cultural)
Mapeamento Cultural (2ª edição)
Cadastro Municipal de Artistas e Espaços Culturais (1ª edição - Covid)
Formulário de Inscrição Presencial
Relação dos editais para acesso e inscrição
Acesso os editais AQUI
Plano de Ação
Editais da Fundação Elias Mansour
Leis e Decretos
Legislação (Municipal)
Outras informações
Notícias
Certidões
Visite a página para emitir as certidões necessárias (Pessoa Física ou Jurídica)
Última atualização da página:
10 de julho de 2024 16:44:11
Fonte de informação:
Fundação Municipal de Cultura (FUNCAV)
Formatos disponíveis:
html
Periodicidade de atualização:
Semestral