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ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD 

GABINETE DA PREFEITA 

DECRETO Nº 150, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº695/2026, de 28 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 01 de setembro de 2026. 

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 2168, no cargo de Agente de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 02(meses) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 31 de agosto de 2026, com término no dia 30 de outubro de 2026.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. 

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 01 de setembro de 2026. 

ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard

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