ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 176, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº642/2026, de 05 de OUTUBRO de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 08 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora FRANCISCA LEITE NUNES, matrícula nº 136, no cargo de Apoio Administrativo não Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 04(quatro) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 02 de março de 2026, com término no dia 02 de março de 2027.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 08 de outubro de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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