Decreto nº186/2026 - Transferência do Ponto Facultativo Referente ao Dia do Servidor Público
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2026.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 186, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28(quarta-feira) de outubro de 2026 para o dia 30(sexta-feira) de outubro de 2026.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 23 de outubro de 2026.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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27 de outubro de 2026
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