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PROCESSO ADM. N°034/2021

CONTRATADO: D. C. MEDEIROS - ME

CNPJ : 34.715.557/0001-20

Valor global R$ 47.508,00

Vigência até 31/08/2021, a contar da data da assinatura

PORTARIA N°039/2021/SEMED - FISCAL DO CONTRATO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
A Prefeita de Senador Guiomard/AC, Rosana Pereira da Silva,

no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei Nº 8.666/93, e com base

no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,

RATIFICA a DISPENDA DE LICITAÇÃO,

na contratação da empresa D. C. MEDEIROS - ME –

CNPJ nº 34.715.557/0001-20,

visando a contratação de empresa para aquisição de material

permanente, para a Secretaria Municipal de Educação,

no valor global de R$ 47.508,00

(quarenta e sete mil, quinhentos e oito reais),

por se tratar de licitação dispensável com fundamento nas

disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93,

e suas alterações.

Senador Guiomard/AC, 12 de abril de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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