DL Nº036/2026 Gêneros Alimentícios (proteínas)
Contratação direta por dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (proteínas).
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PROCESSO ADM. N°/2026
CONTRATADO: P. G. B. SOUZA – LTDA
CNPJ N° 39.488.793/0001-75
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2026
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (proteínas), afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a empresa P. G. B. SOUZA – LTDA, CNPJ N° 39.488.793/0001-75, totalizando o valor global de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos produtos mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 03 de novembro de 2026.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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18 de novembro de 2026
Sec. Assistência Social
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