ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: LITAYFE GESTÃO CONTABIL

CNPJ Nº 65.303.656/0001-29

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2026.

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de contabilidade para a regularização fiscal e cadastral dos 13 CNPJs de unidades escolares da rede municipal de ensino de Senador Guiomard/AC, a empresa LITAYFE GESTÃO CONTABIL, CNPJ Nº 65.303.656/0001-29, totalizando o valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados no processo.

Senador Guiomard/AC, 25 de setembro de 2026.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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