Fornecimento de derivado de petróleo combustível do tipo (gasolina comum e óleo diesel S-10)

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 

PORT/GAB/SECOM Nº010/2026 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa Fornecedora de Derivados de Petróleo para a Secretaria Municipal de Comunicação e dá outras providencias. 

” O Secretário Municipal de Comunicação de Senador Guiomard – AC, Alisson Dankar Soares, no uso de suas atribuições legais ... 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 077/2026, referente a EMPRESA AUTO POSTO RIBEIRO LTDA – CNPJ: 13.564.484/0001-43, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de derivado de petróleo combustível do tipo (gasolina comum e óleo diesel S-10), de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: RAFAEL DA SILVA MACEDO – GESTOR JOÃO VICTOR DE SOUZA ROCHA – FISCAL (titular) DANYELLE NICOLINI DE SOUZA – FISCAL (substituto) 

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. 

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 

Senador Guiomard – Acre, 13 de fevereiro de 2026. 

Alisson Dankar Soares Secretário Municipal de Comunicação 

Decreto nº 012/2025

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