Designação de gestor e fiscais para os contratos de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atende a demanda da merenda escolar do PNAE.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORT/GAB/SEMED Nº 049/2026.
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato para aquisição de gêneros alimentícios através da Agricultura Familiar para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”
A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 239/2026, referente à ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA DO PDS PIRÃ DE RÃ, CNPJ Nº 29.234.745/0001-05; TERMO DE CONTRATO Nº 240/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA, CPF Nº 602.264.632-50; TERMO DE CONTRATO Nº 241/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA SANDRA MARIA DO VALE MONTEIRO DE SOUZA, CPF Nº 620.129.592-53; TERMO DE CONTRATO Nº 242/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL O SENHOR HODILOMAR BARBOSA E SILVA, CPF Nº 412.737.102-15 e RG Nº 452858 SSPRO/RO; TERMO DE CONTRATO Nº 243/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL O SENHOR DAVY DANTAS DA SILVA, CPF Nº 391.376.942-00 e RG Nº 368675 SSP/AC; TERMO DE CONTRATO Nº 244/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGÓRIO, CPF Nº 655.410.491-72 E RG Nº 0240397 SSP/AC; TERMO DE CONTRATO Nº 245/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL O SENHOR WESLEY DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF Nº 030.770.142-54; TERMO DE CONTRATO Nº 246/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA MARIA AUCIRIA ESTEVAM UCHOA, CPF Nº 322.560.352-04; TERMO DE CONTRATO Nº 247/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA MEIRE JANE MORAES DE OLIVEIRA, CPF Nº 216.681.082-91; TERMO DE CONTRATO Nº 248/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA LINDOMAR DOMINGUES DA COSTA, CPF Nº 129.514.802-10; TERMO DE CONTRATO Nº 249/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL O SENHOR ATHOS HENRIQUE KERCHINER FIALHO CARDOSO, CPF Nº 027.524.042-80; TERMO DE CONTRATO Nº 250/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL O SENHOR ELIZEU FERREIRA DE ALMEIDA, CPF Nº 216.731.522-87; TERMO DE CONTRATO Nº 251/2026, referente à PESSOA FÍSICA A SENHORA MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA, CPF Nº 433.714.502-87 E RG Nº 231336 SSP/AC; TERMO DE CONTRATO Nº 252/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA JERUSALEM MOTA DE AGUIAR, CPF Nº 877.841.062-20; TERMO DE CONTRATO Nº 253/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA MARTA OLIVEIRA LOPES, CPF Nº 776.439.092-53 E RG Nº 263317 SEPC/AC; TERMO DE CONTRATO Nº 254/2026, referente à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL O SENHOR DARCYMAR COSTA DE SOUZA, CPF Nº 196.060.012-53; TERMO DE CONTRATO Nº 255/2026, referente à PESSOA FÍSICA A SENHORA ROZEMILDA ALVES DE BARROS, CPF Nº 695.127.102-00; TERMO DE CONTRATO Nº 256/2026, referente à PESSOA FÍSICA A SENHORA MARIA DUCINEIDE DA SILVA DE SOUSA, CPF Nº 707.814.862-20; TERMO DE CONTRATO Nº 257/2026, referente à PESSOA FÍSICA O SENHOR HERCULES FIRMINO DA SILVA, CPF Nº 055.053.742-20; TERMO DE CONTRATO Nº 258/2026, referente à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS RENOVAÇÃO NOVA BAIXA VERDE, CNPJ: 16.418.262/0001-00; E o TERMO DE CONTRATO Nº 260/2026, referente à PESSOA FÍSICA A SENHORA MARIA EGINEUDA PEIXOTO DO NASCIMENTO, CPF Nº 412.737.882-49, contratos decorrentes da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação para aquisição de Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender a demanda da merenda escolar, destinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, fornecida aos alunos da rede municipal de ensino do município de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
REMERSON DA SILVA SIMÃO – GESTOR
ELIANA YOSHIMI NISHIKAWA SANO - FISCAL (titular)
EDINEUDO PEREIRA GOMES - FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Senador Guiomard – Acre, 28 de agosto de 2026
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025

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