GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORT/GAB/SEMSA Nº 052/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da contratação de fornecimento de Peças/Acessórios e demais Componentes/Itens de Segurança, Incluindo Serviço de Mão de Obra para Veículos, ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 185/02026, referente a ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI – CNPJ N° 40.409.720/0001-20, Pregão Eletrônico Nº 008/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 02/01/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de fornecimento de Peças/Acessórios e demais Componentes/Itens de Segurança, Incluindo Serviço de Mão de Obra para Veículos , que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Gidean Ferreira da Silva – FISCAL (gestor)
Madio Pires de Oliveira – FISCAL (titular)
Vagno da Silva Neves – FISCAL (substituto)

Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 28 de setembro de 2025.

Dayana Costa dos Reis
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2025

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