Ratificação e homologação de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na área cultural para oferta de cursos e oficinas.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação, associação, ou Microempreendedor Individual (MEI) especializada na área cultural, com finalidade de ofertar cursos, workshops, oficinas e treinamentos voltados ao desenvolvimento e capacitação da comunidade local, como: Curso de elaboração de projetos culturais, oficina de teatro, oficina de breakdance, curso de violão, curso de barbeiro, oficina musical: canto e coral, oficina instrumental: teclado e violão, capoeira, dança de salão e livre, dança junina, artes plásticas e artesanato, destinado a atender as demandas da Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo - FUNCET da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. A empresa A. C da Silva - CNPJ Nº 28.207.755/0001-80, com sede na Avenida Nações Unidas, Nº 2464 – Bairro: Estação Experimental, na Cidade de Rio Branco/AC – CEP: 69.921-518, foi declarada vencedora, por apresentar o menor valor total de R$ 39.702,00 (trinta e nove mil, setecentos e dois reais), com fundamento nas disposições do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.
Senador Guiomard/AC, 31 de agosto de 2026.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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